Termos de uso & Politicas de Privacidade do Programa Booat Ads

TERMOS DE USO – BOOAT ADS

Última atualização: 06/02/2026

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Booat: a plataforma digital de navegação náutica.

• Booat Ads: o departamento/serviço do Booat destinado à inclusão e exibição de estabelecimentos, serviços e marcas no ambiente do aplicativo Booat.

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Booat.

• Estabelecimento: pessoa jurídica ou profissional que solicita inclusão/exibição no Booat Ads.

• Plataforma: aplicativos, site, sistemas e infraestrutura do Booat.

  
  

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso do Booat Ads, que permite a exibição contextual de estabelecimentos no mapa e em áreas correlatas do Booat, sem caracterizar serviço de publicidade tradicional.

3. Natureza do Serviço

3.1. O Booat Ads oferece presença contextual dentro de um ambiente de navegação.
3.2. Não há garantia de alcance, impressões, conversões, vendas, leads ou qualquer resultado financeiro.
3.3. A visibilidade depende de fatores variáveis, como uso da plataforma, localização, contexto da navegação, categoria, configurações técnicas e evolução do produto.

4. Elegibilidade e Cadastro

4.1. O Estabelecimento declara possuir capacidade legal e autorizações necessárias para suas atividades.
4.2. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
4.3. O Booat pode solicitar comprovações e recusar ou suspender cadastros a seu critério.

5. Conteúdo do Estabelecimento

5.1. O Estabelecimento é integralmente responsável por textos, imagens, logotipos, descrições, horários e contatos.
5.2. É vedado conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou normas aplicáveis.
5.3. O Booat pode editar, solicitar ajustes, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

6. Exibição e Critérios

6.1. A exibição ocorre por categoria, localização e contexto.
6.2. Critérios podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.
6.3. A ordem, destaque ou disponibilidade não são garantidos.

7. Planos, Pagamentos e Alterações

7.1. Caso existam planos pagos, seus termos específicos prevalecerão.
7.2. Valores, formatos e condições podem ser revistos.
7.3. O não pagamento pode resultar em suspensão ou remoção.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma, marcas, layout, mapas e sistemas pertencem ao Booat.
8.2. A inclusão no Booat Ads não concede licença de uso da marca Booat.
8.3. O Estabelecimento concede licença não exclusiva para exibição de seus conteúdos no contexto do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O Booat não responde por decisões tomadas por Usuários.
9.2. O Booat não se responsabiliza por relações comerciais entre Usuários e Estabelecimentos.
9.3. Interrupções, falhas técnicas ou manutenção podem ocorrer.

10. Indenização

O Estabelecimento concorda em indenizar o Booat por quaisquer danos, perdas ou custos decorrentes de violações destes Termos ou de leis aplicáveis.

11. Suspensão e Rescisão

11.1. O Booat pode suspender ou encerrar acessos a qualquer tempo, por violação ou conveniência operacional.
11.2. A rescisão não gera direito a indenização.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Nem sempre haverá aviso individual. O uso contínuo implica aceitação.

13. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

desenvolvimento@booat.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BOOAT ADS

Última atualização: 06/02/2026

1. Princípios

O Booat adota práticas alinhadas à LGPD (Lei nº 13.709/2018), observando finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

2. Dados Coletados

Podemos coletar:

• Dados cadastrais do Estabelecimento (nome, CNPJ, contatos)

• Informações de localização e categoria

• Conteúdos enviados voluntariamente

• Dados técnicos (logs, IP, cookies)

Não coletamos dados sensíveis sem base legal adequada.

3. Finalidades

Os dados são usados para:

• Exibição e organização no Booat Ads

• Operação, manutenção e melhoria da Plataforma

• Comunicação institucional e operacional

• Cumprimento legal

  
  

4. Base Legal

O tratamento ocorre com base em:

• Execução de contrato

• Consentimento, quando aplicável

• Cumprimento de obrigação legal

• Legítimo interesse, respeitados direitos do titular

  
  

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados:

• Com fornecedores essenciais (hospedagem, infraestrutura)

• Por exigência legal ou ordem judicial
  O Booat não comercializa dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, reconhecendo que nenhum sistema é absolutamente seguro.

7. Direitos do Titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação e acesso

• Correção

• Anonimização, bloqueio ou exclusão (quando aplicável)

• Portabilidade

• Revogação de consentimento

Solicitações via booat@booat.com.br

8. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades ou conforme exigido por lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento, desempenho e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar preferências.

10. Transferência Internacional

Pode ocorrer quando necessária à infraestrutura, observadas salvaguardas legais.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada periodicamente. Não há obrigação de aviso individual.

12. Contato

desenvolvimento@booat.com.br